Com seu mais
renomado livro, O abolicionismo, Joaquim Nabuco traz para o centro do debate o problema
da escravidão, não como um fenômeno entre outros, mas como
fator elementar na formação da sociedade
brasileira. A obra representa o ápice da militância do autor contra o escravagismo que, segundo ele, atravancava
o progresso moral e econômico do Brasil
O livro tem início com uma breve reconstrução histórica das posições
contrárias à escravidão. A primeira
oposição nacional é direcionada ao tráfico e cristaliza-se na Lei Eusébio de
Queiróz em 1950. O discurso que sustenta
essa primeira ação era de que sem negros
para serem negociados, o sistema escravocrata,
no decurso do tempo, enfraqueceria até ser extinto. A essa primeira medida seguiu-se a resolução de
que os traficantes deveriam ser deportados.
Segundo Nabuco, foram medidas menores para conter os ânimos dos
partidários da abolição. Depois de um período de calmaria, começa em 1866 um novo período de pressões
pró-abolicionismo. Isto fez com que em 28 de setembro de 1871 fosse promulgada
a Lei do Ventre Livre. Novamente o Estado conseguiu acalmar os ânimos e o
período subseqüente foi de indiferença em relação à sorte dos escravos. Após oito anos de apatia, um grupo de
parlamentares, entre eles, o próprio Joaquim Nabuco, inicia uma campanha para
acabar de vez com o mal que, conforme as
palavras do autor, degrada a nação toda.
O desafio maior para a causa abolicionista
consistia no fato de que os escravos eram reféns dos seus senhores e, estes,
por sua vez, dependiam completamente dos escravos. O trabalho proposto era o de tentar conciliar os dois grupos a fim de que ambos fossem preservados
do melhor modo possível. O apelo dos abolicionistas não é dirigido aos cativos,
justamente para evitar insurreições. Para Nabuco, a mudança poderia ocorrer sem
os traumas provocados por um confronto direto, por isso, seu apelo é dirigido,
sobretudo, às instituições política e religiosa e seus representantes, em cujas mãos estava o
poder para promulgar a abolição e fazer valer o direito à cidadania dos povos negros no Brasil.
É particularmente significativa a
percepção de Nabuco em relação ao papel da
Igreja Católica. Para ele, a
Igreja, do modo como estava estabelecida, com seu clero secular, caracterizava-se por
uma total submissão aos interesses dos senhores de terra. Entre as piores conseqüências desse
catolicismo a serviço dos dominantes, está o esvaziamento do sentimento
verdadeiramente religioso. Ora, se a Igreja, fiel representante de Deus, não
via problema nas atrocidades cometidas contra os escravos, se ela mesma se encarregou de tecer
justificativas para a escravidão, dificilmente os escravagistas enfrentariam qualquer dilema ético
concernente aquela situação
Vale salientar que a preocupação de Nabuco vai além do abolicionismo, ele
previa os problemas sociais que poderiam advir da libertação dos escravos se
não fossem lhes dadas as condições necessárias para sobrevivência. Problemas
que seriam enfrentados, primeiramente, pelos contemplados pela Lei do Ventre
Livre que, apesar da alcunha de libertos,
ficariam no cativeiro até completarem 21 anos, sendo, por conseguinte, negado-lhes o
direito de receber uma formação longe
das senzalas.
Citando o discurso de Eusébio de Queiróz, Nabuco põe em evidência a primazia que sempre fora dada às questões
econômicas em detrimento das questões morais. O tráfico só foi suprimido por causa
da pressão da Inglaterra, pois seria mais vantajoso ter esse país como aliado
do que como inimigo. Portanto, a persistência do sistema escravocrata deve-se,
acima de tudo, a um acordo tácito
entre as partes (políticos, religiosos,
pessoas do povo) de que esse era o
caminho econômico mais viável para o
Brasil. Assim, a tentativa de persuasão de Joaquim Nabuco não
restringiu-se a denunciar a imoralidade da escravidão, ele procurou
enfatizar também o atraso econômico e o obstáculo ao progresso como
conseqüências desse sistema.
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Referências
Bibliográficas:
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. Brasília: Conselho
Editorial, 2003.
